CIMEIRA DE COPENHAGA

As duas últimas semanas foram marcadas pela Cimeira de Copenhaga, também conhecida como Cimeira do Clima, contando com a presença de 192 países. Inicialmente pensou-se que nesta Cimeira se iria chegar a um acordo que substituísse o Protocolo de Quioto. No entanto e apesar de no momento em que escrevo este artigo não ter ainda terminado a Cimeira, muito dificilmente chegarão a acordo. Posto isto, esta Cimeira não passará de mais um show mediático, no qual se gastaram milhões, sendo ainda responsável por uma pegada ecológica de elevada grandeza, com as deslocações dos vários responsáveis do mundo inteiro.
Com uma organização que considero medíocre e que foi alvo de bastantes críticas, a Cimeira recebeu registos do dobro de participantes que poderia acolher, levando a que muitos ficassem de fora e outros que aguardaram mais de dez horas para entrar.

O objectivo é encontrar um acordo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Actualmente, as emissões mundiais situam-se nas 47 mil milhões de toneladas por ano. Tal como se esperava, o fosso económico e os esforços ambientais das diferentes nações ameaçaram o acordo global. Vários especialistas dizem que é tarde para evitar os mais graves efeitos das mudanças climáticas. Os alertas têm-se intensificado. Um dos últimos, no lago de Copenhaga, mostrava bonecos a afogarem-se. O objectivo era dizer aos líderes mundiais que não comprometam o futuro de milhões de crianças que podem vir a ser as grandes vítimas do aquecimento global.

Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, sublinhou durante o Segmento de Alto Nível da Cimeira que "Precisamos de um acordo vinculativo: não temos mais anos", pois a "natureza não negoceia". Terminou a sua intervenção rematando "O nosso futuro começa hoje. Aqui, em Copenhaga". Na mesma linha deste discurso estiveram as intervenções de Lars Rasmussen, primeiro-ministro dinamarquês, Connie Hegehaard, presidente da Cimeira, Yvo de Boer, secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC, na sigla em inglês) e Wangari Maathai, Prémio Nobel da Paz de 2004. Yvo de Boer: "Deixem que o mundo recorde Copenhaga como o local onde as intenções passaram a boas decisões". Connie Hedegaard: "Nos próximos 3 dias podemos escolher entre a fama e a vergonha" "Vamos fazê-lo".

A Cimeira fica ainda marcada por um escândalo. Um "rascunho secreto" do acordo final de Copenhaga revelava que os países ricos têm um plano para afastar-se dos compromissos adoptados no Protocolo de Quioto (o único acordo vinculativo até à data) e reduzir o papel das Nações Unidas nas negociações sobre alterações climáticas. O chamado "texto dinamarquês", a designação usada pelo jornal britânico "The Guardian", aumenta os poderes das principais potências mundiais e condiciona a ajuda para os países em desenvolvimento a uma série de compromissos. Segundo o mesmo documento, às populações dos países mais ricos vai ser permitido emitir mais gases, quase o dobro do que era previsto, com o limite a ser estabelecido nas 2,65 toneladas. Já os países em desenvolvimento apenas poderão emitir 1,44 toneladas. A proposta passa ainda pela criação de uma nova categoria entre os países mais pobres, denominados "os mais vulneráveis".

Supondo que não se chega a nenhum acordo ficamos na expectativa por uma nova Cimeira que substitua o Protocolo de Quioto.

Para terminar queria apenas desejar um Santo Natal a todos os leitores e um Próspero Ano Novo. Eu regresso no próximo ano com mais…

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EXPO ENERGIA 2009

Decorreu esta semana a 4.º edição da Expo Energia, no Taguspark, em Oeiras, organizada pelo jornal Água & Ambiente. O tema deste ano foi: “Decidir o Futuro da Energia em Portugal: Compromissos e apostas para a liderança nas renováveis”. A Expo Energia 2009 pretende ser um lugar de partilha de conhecimentos, experiências e casos práticos de sucesso, estratégias, projectos e tecnologias, de âmbito nacional e internacional, para a eficiência e sustentabilidade do mercado energético em Portugal.
O portal Ambienteonline foi publicando no seu site (http://www.ambienteonline.pt/) resumos diários dos principais aspectos focados nas sessões técnicas, apresentando-se abaixo o tema da energia solar e da energia eólica offshore (consiste na aplicação de torres eólicas no mar).
Relativamente à Energia Solar, Carlos Campos, presidente da Associação Portuguesa da Indústria Solar (Apisolar), defendeu que “é obrigatório que o Programa Solar Térmico 2009, lançado pelo Governo em Março deste ano, continue durante mais um a dois anos”. O responsável considera que o fim dos incentivos ao solar térmico pode ditar a falência de muitas empresas e penalizar o crescimento do sector. Admitiu que os incentivos governamentais possam ser menores do que até então, mas que não poderão terminar. Sem os subsídios do Governo ao solar térmico, “não será possível atingir as metas de produção de energia renovável previstas”, sublinhou.
Refira-se que o Programa Solar Térmico 2009 está previsto terminar no final deste ano, mas o Governo ainda não manifestou uma posição sobre a sua eventual continuidade. No entanto, o presidente da Apisolar espera que tal aconteça, de preferência, antes do Natal.

Quanto à energia eólica offshore, Ana Estanqueiro, investigadora do Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia (LNEG) garantiu que “existe um potencial eólico offshore elevado em Portugal, na ordem dos 2000 a 2500 MW, com muito bons indicadores de desempenho”. A directora da Unidade de Energia Eólica e dos Oceanos daquele laboratório garante mesmo que, “ao contrário do que tem vindo a ser assumido, a plataforma continental não afunda rapidamente, uma vez que depois dos 35/40 metros, até aos 300 metros, o declive é muito baixo (cerca de 3 por cento), o que permite a instalação das turbinas eólicas”.
A especialista revelou que na zona Norte do País, particularmente ao largo de Viana do Castelo e do Porto, é possível instalar 500 MW. Mais abaixo, na zona Centro, é possível instalar 700 MW, com uma produtividade que chega a 3400 horas/ano. Estes dados constam do Atlas do Vento Offshore em Portugal, elaborado pelo LNEG.

Em suma, é notório que há ainda muito potencial em Portugal para explorar as energias renováveis pelo que o futuro terá de passar por aqui.


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TEMOS MINISTRA

Realizou-se no passado dia 26 de Outubro a tomada de posse do XVIII Governo Constitucional, onde José Sócrates apresentou os seus 16 ministros. Neste artigo pretendo fazer uma breve apresentação a Ministra do Ambiente.
Dulce Pássaro, de 56 anos, está ligada ao Ambiente desde a década de setenta e é uma pessoa da total confiança do primeiro-ministro José Sócrates.
Quem a conhece, diz ser uma pessoa "excelente","leal", e "muito conhecedora da pasta que lhe atribuíram".
Licenciada em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico com especialização em Engenharia Sanitária pela Universidade Nova de Lisboa, é especializada na área dos resíduos e foi uma das defensoras do método de co-incineração de resíduos industriais perigosos em cimenteiras.
Está ligada ao Ambiente desde 1977. Ocupava desde 2003 as funções como vogal do Conselho Directivo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) e foi presidente do Instituto dos Resíduos nos três anos anteriores.
Entrou para a Direcção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, onde desempenhou funções de controlo das descargas de águas residuais industriais em 1977. Passou pela Direcção Geral da Qualidade do Ambiente, onde trabalhou na legislação comunitária na área do combate à poluição marítima e no controlo das substâncias perigosas no meio aquático. Integrou o grupo de trabalho nomeado para a elaboração da primeira lei nacional da qualidade da água. Entrou para o sector dos resíduos em 1990 e ocupou vários cargos nesta área da administração pública até assumir as funções de Presidente do Instituto dos Resíduos em 2000.
Ao longo desta década foi membro de vários comités presididos pela Comissão da União Europeia e participou na elaboração e coordenação da implementação de toda a legislação nacional relativa a resíduos, nomeadamente o Plano Nacional de Resíduos e os Planos Estratégicos para a Gestão dos Resíduos Industriais e Hospitalares.
A associação ambientalista Quercus mantém-se cautelosa nos comentários à escolha de Dulce Pássaro para a tutela do Ministério do Ambiente. Susana Fonseca, da Quercus, afirma que os ambientalistas preferem recolher mais informações sobre a nova ministra, embora tenha expectativas positivas em relação à capacidade de diálogo de Dulce Pássaro, graças à sua experiência na área.
Pessoalmente já tive oportunidade de ouvir a Eng.ª Dulce Pássaro em vários seminários. Destaco a sua experiência na área, facilmente comprovada pelo seu vasto currículo. Reconheço contudo que este é um Ministério que vive constantemente com grandes dificuldades, uma vez que as verbas de que dispõe são normalmente “trocos” que sobram de outros Ministérios. A tarefa não é fácil, contudo pelo facto de termos uma pessoa da área aos comandos da carruagem, será certamente mais fácil alcançar bons resultados. Considero por isso que temos ministra!

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RELATÓRIO ESTADO AMBIENTE 2007

Foi recentemente publicado o Relatório de Estado do Ambiente, relativo ao ano 2007, responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e que visa aferir a evolução qualitativa e quantitativa ao longo do tempo.
Numa perspectiva de fazer chegar cada vez mais informação ao público foram seleccionados dez indicadores que ilustram de uma forma sumária, mas representativa, as principais tendências nas diversas matérias em análise.

Água
Em 2007 a qualidade das águas de superfície de cerca de 62% das estações analisadas obteve a classificação “Razoável” ou “Boa” e cerca de 36% foi considerada “Má” ou “Muito Má”. As situações mais preocupantes ocorreram nas Bacias Hidrográficas do Lis, Ribeiras do Oeste, Vouga, Ave/Leça, Tejo, Douro e Guadiana.
Alterações Climáticas
Apesar de em 2006 as emissões dos principais gases com efeito de estufa (GEE) se situarem 29% acima do valor de 1990, prevê-se que, com a aplicação dos instrumentos adoptados no âmbito das alterações climáticas, Portugal cumpra o Protocolo de Quioto.
Ar
Em 2007 a classe predominante do Indicie de Qualidade do Ar foi “Bom”. A análise histórica deste índice revela que os poluentes responsáveis pelos IQAr Médio, Fraco e Mau, foram sempre as partículas inaláveis e o ozono troposférico.
Natureza e Biodiversidade
Das entidades avaliadas, 42% encontravam-se abrangidas pelas três categoria de ameaça (“Criticamente em Perigo”, “Em Perigo” e “Vulnerável”) e também pelas categorias “Quase Ameaçado” e “Regionalmente Extinto”. Os principais factores de ameaça à biodiversidade estão relacionados com a destruição, degradação e fragmentação dos habitats naturais, resultantes de acções do Homem.
Resíduos
Entre 1995 e 2007 observou-se uma tendência de crescimento da produção de resíduos urbanos (RU), que atingiu, no Continente, 4,7 milhões de toneladas de resíduos, em 2007, ou seja, cerca de 1,27 kg por habitante e por dia. Desde 1995, a capitação média anual de RU manteve-se sempre abaixo da capitação média europeia, quer em comparação com a União Europeia-15, quer com a União Europeia-27.
Gestão Ambiental
Em 2006 foram certificados 109 Sistemas de Gestão Ambiental pela norma ISO 14001 em Portugal, perfazendo 554 organizações certificadas por esta norma. Em 2007 existiam 67 organizações registadas de acordo com o Regulamento EMAS. Nesse ano, Portugal encontrava-se em 8.º lugar no ranking europeu no que respeita ao EMAS:
Transportes
A partir de 2000 verificou-se uma redução na intensidade carbónica dos transportes, resultante sobretudo da redução das emissões dos principais GEE, bem como da estabilização das emissões de CO2 no sector, não obstante os transportes serem o sector de actividade que actualmente consome mais energia.
Indústria
Entre 2000 e 2007 foram contabilizadas 702 instalações portuguesas abrangidas por actividades constantes do Anexo I do Diploma PCIP (Prevenção e Controlo Integrados da Poluição). No mesmo período foram emitidas 241 licenças ambientais. Do universo de instalações abrangidas pela PCIP apenas cerca de 34% possuíam Licença Ambiental, no final de 2007.
Energia
A incorporação de Fontes de Energia Renováveis no consumo bruto de energia eléctrica foi cerca de 36% em 2006, para efeitos de cumprimentos dos compromissos comunitários.
Agricultura
Em 2006 as áreas em Modo de Produção Biológico representavam cerca de 7,3% da Superfície Agrícola Utilizada em Portugal Continental, sendo o Alentejo a região onde esse modo de produção tinha uma maior expressão.

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AMBIENTE NAS LEGISLATIVAS

Esta semana começo por vos dizer que a conferência na qual participei na Finlândia e sobre a qual vos falei no último artigo, correu bastante bem, tendo sido uma das melhores experiências da minha vida. É muito gratificante ver o nosso trabalho reconhecido lá fora, por experientes investigadores.

Em fim-de-semana de eleições, resolvi neste artigo dar destaque a um levantamento efectuado pelo portal AmbienteOnline (http://www.ambienteonline.pt/), sobre as propostas ambientais dos principais partidos políticos com assento parlamentar. Refira-se que muitas das propostas que preenchem as páginas dos programas eleitorais decorrem de obrigações comunitárias, que terão, necessariamente, de ser concretizadas na próxima legislatura.

PS
O programa dos socialistas é marcado pela continuidade das propostas que têm vindo a ser desenvolvidas, prosseguindo a aposta nas energias renováveis e concretizando muitas medidas já equacionadas no âmbito de planos ou de legislação aprovada na actual legislatura. Até 2020, o partido socialista propõe a duplicação da capacidade de produção de energia eléctrica, bem como o aumento para 8500 MW da meta para a energia eólica. Entre as propostas está também a multiplicação por dez da meta actual da energia solar (de 150 para 1500 MW) e o reforço da criação de fileiras industriais nas ondas, no solar ou nos veículos eléctricos, mas também na geotermia. A elaboração de um Plano Nacional para as Alterações Climáticas de segunda geração, preparando assim o terreno para o cumprimento das novas exigências previstas no pacote Energia-Clima 20-20-20, e o reforço do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais 2007-2013 são outras das medidas previstas.

PSD
O programa do PSD tenta afirmar-se pela diferença. Considerando que ao Estado compete “eliminar ou reduzir os obstáculos estruturais que têm impedido o pleno desenvolvimento da economia”, os social-democratas apresentam um programa que procura mobilizar a iniciativa privada. No campo da energia, por exemplo, os social-democratas preferem apostar na microgeração e reivindicam uma produção “financeiramente sustentável” de energias renováveis. Por outro lado, propõem recuperar “os atrasos na execução dos planos de acção para a eficiência energética”. A clarificação de responsabilidades entre o sector público e privado no sector da água e a aplicação dos Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas são alguns dos desafios do sector da água. Na área dos resíduos, o partido não esquece a necessidade de criar melhores condições de funcionamento do sistema integrado de recuperação, valorização e eliminação de resíduos industriais perigosos (CIRVER), bem como o reforço da utilização, por parte do Estado e demais entidades públicas, de materiais reciclados ou reutilizados.

Bloco de Esquerda
O Bloco de Esquerda defende que o desperdício de recursos naturais, seja para produção de energia, seja para a produção de bens de consumo, “não pode continuar a crescer indefinidamente”. Compromete-se com a definição de “metas rigorosas” para a eficiência energética: em 2015 a poupança energética deve corresponder a uma redução de 20 por cento do consumo de energia final, tendo por base a média de 2001-2005; garantir, até 2015, a instalação do solar térmico em 1 em cada 10 edifícios e assegurar que todos os edifícios públicos, onde seja tecnicamente viável tenham painéis térmicos e fotovoltaicos, é outra das prioridades do Bloco de Esquerda, que quer acelerar o encerramento das centrais a fuel/petróleo e a carvão e promover o recurso a energias limpas. Um programa de reabilitação de edifícios, visando a eficiência energética e o reaproveitamento de águas cinzentas e pluviais, e a modernização da rede de distribuição juntam-se às medidas propostas, bem como a instalação de contadores de controlo para reduzir a perda de água ao longo da distribuição e separar as redes de esgotos das redes pluviais. A re-municipalização das empresas de distribuição e tratamento das águas, “acabando com a lei do negócio sobre um serviço público que é um monopólio natural”, é também defendida por este partido.

CDS
Qualquer política ambiental defendida pelo CDS só pode ter três objectivos primordiais: “melhorar o que nos foi legado, garantir o bem-estar das gerações actuais e assegurar que as gerações futuras também o possam fazer”. É desta forma que o CDS introduz os seus objectivos para a área ambiental. A redefinição da orgânica da Agência Portuguesa de Ambiente, de forma a agregar competências actualmente cometidas ao Instituto da Água e ao Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, é uma das novidades deste partido, que quer ainda que seja feito o efectivo lançamento da Agência do Litoral, resolvendo “o problema gerado pelo facto de mais de 100 entidades terem competências no litoral, deve actuar como dinamizadora da gestão integrada da orla costeira”. O CDS defende ainda que seja repensada a gestão de resíduos, tendo em conta a legislação em vigor e a necessidade de protecção do ambiente e da saúde pública, e propõe a conclusão da rede de abastecimento de água e de saneamento básico em Portugal. Entre as suas intenções está também a vontade de estimular os princípios do green procurement e a entrada no mercado das PME de jovens com competências na área do ambiente, “que irão apoiar a melhoria do desempenho ambiental das empresas”.

CDU
Uma adequada política de ambiente, ordenamento do território e de desenvolvimento regional, “que assuma a integração de políticas sectoriais indispensáveis a um desenvolvimento sustentado e a uma coesão territorial que combata a mercantilização do ambiente” é o objectivo da CDU. O partido sugere o desenvolvimento de políticas para as cidades e metrópoles que privilegiem a reabilitação e a renovação urbanas que invertam processos de degradação ambiental e contrariem e corrijam o carácter monofuncional nas relações centro-periferia. A criação de regiões administrativas e a consequente extinção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que assegurem a definição e promoção de uma política regional assente em critérios de participação efectiva e autonomia regional, é outra das propostas defendidas.

Independentemente das ideologias políticas de cada um é importante exercermos o nosso direito de voto, por isso mesmo VOTE!

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CRRCONFERENCE 2009

Caros leitores, a Fonte Verde está de volta, após o normal período de férias. Espero que tenha recarregado as baterias, isto claro, se já teve férias.

Esta semana escrevo-vos sobre a conferência na qual vou participar, durante a próxima semana, na cidade de Vaasa (Finlândia). Trata-se da Corporate Responsibility Research Conference 2009, que decorre entre os dias 7 e 9 de Setembro, na Universidade de Vaasa. Trata-se de uma organização conjunta entre esta Universidade, a Universidade de Leeds (Reino Unido) e a Universidade de Belfast (Reino Unido).
Com conferencistas de todo o mundo, estarei presente em representação das cores lusas, juntamente com o Prof. Dr. Tomás Ramos (Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa), com a comunicação “Environmental Management Practices in Local Public Administration in Portugal” o que traduzindo significa “Práticas de Gestão Ambiental na Administração Pública Local em Portugal”.

Para mim será a primeira experiência em termos de conferências a nível internacional e logo como orador. O trabalho que vou apresentar deriva de uma dissertação de mestrado que efectuei no ano passado e sobre a qual já falei nesta secção, ainda assim deixo aqui um pequeno resumo.
O objectivo central deste trabalho foi identificar o perfil ambiental da Administração Pública Local, nomeadamente dos municípios portugueses. Para atingir este objectivo foi desenvolvido um inquérito por questionário, o qual foi remetido a todos os municípios do país, de forma a poder diagnosticar práticas de gestão ambiental nesse sector. Com base na avaliação do grau de implementação de determinadas vertentes e práticas de gestão ambiental foi traçado o perfil ambiental dos municípios portugueses. Os principais resultados evidenciam um fraco nível de adopção de práticas de gestão ambiental. Urge melhorar estes níveis de desempenho, pelo que deverão ser adoptadas novas práticas organizacionais e políticas públicas de desenvolvimento sustentável, para que se inverta a tendência actual. Este trabalho pretendeu ainda constituir uma base de apoio às inúmeras autarquias, transmitindo quais as vantagens de recorrer a práticas de gestão ambiental, de forma a aumentar o desempenho ambiental nestas organizações.

Quando regressar prometo contar como correu a conferência, mas considero que estão reunidas as condições para que corra tudo pelo melhor. Até lá…


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ESTRATÉGIA CLIMÁTICA

Conhecer melhor o que vai acontecer no país é um dos pontos centrais da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, divulgada pelo Ministério do Ambiente, no passado dia 17 de Julho e que estará em discussão até 4 de Setembro.

A estratégia prevê a revisão dos resultados do projecto SIAM (o qual já foi abordado em artigos anteriores), no qual cientistas de diferentes instituições nacionais avaliaram o que acontecerá em Portugal num clima diferente. Os cenários até agora avaliados apontam para um aumento significativo da temperatura média em todo o país, até ao fim deste século. Com isso, poderá haver mais ondas de calor e maior risco de incêndios. A estratégia divulgada pretende adaptar melhor o país a um futuro mais quente. Quanto à precipitação, as incertezas são maiores, apontando os resultados para menos chuva, em especial no Sul de Portugal continental.
Os quatro objectivos principais da estratégia são:
· Informação e conhecimento – Conhecer, identificar e antecipar as vulnerabilidades e os impactes decorrentes das alterações climáticas nos vários sectores, e metodologias para a identificação de medidas de adaptação, análise da sua viabilidade e avaliação de custos e benefícios;
· Reduzir a vulnerabilidade e aumentar a capacidade de resposta – Identificar medidas; definir prioridades; implementar acções que reduzam a vulnerabilidade dos vários sectores às alterações do clima mais prováveis e mais preocupantes; e implementar acções com vista a aumentar a eficiência de resposta a impactes que decorram das alterações climáticas, em particular de fenómenos meteorológicos extremos;
· Participar, sensibilizar e divulgar – Suscitar um elevado grau de envolvimento e participação do público na definição e implementação da estratégia. Dar a conhecer aos cidadãos, empresas e demais agentes sociais os principais impactes esperados, assim como disseminar boas práticas sectoriais de adaptação;
· Cooperar a nível internacional – Acompanhar as negociações internacionais sobre adaptação às Alterações Climáticas e apoiar a implementação de acções de adaptação nos países mais vulneráveis, em particular no quadro da CPLP.

Humberto Rosa, secretário de estado do Ambiente referiu, há cerca de um ano, que é preciso “ver os pontos de partida, as medidas que temos para a seca ou erosão costeira e perceber se são suficientes. Depois, integrar a adaptação nas políticas sectoriais”. Referiu ainda que Água, Turismo e Biodiversidade são alguns dos temas prioritários a incluir no documento, que tem de percorrer os diferentes níveis da sociedade e deve ser participativo. Disponibilizar o documento a meados de Julho, durando a consulta até início de Setembro, não me aparece ser um bom convite à participação, a não ser claro que se escolha a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas para leitura de praia…

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RECICLAGEM DE ÁGUA

Enquanto folheava a edição dos meses de Maio/Junho da revista “Tecnologias de Ambiente” deparei-me com um fantástico projecto de reciclagem de água, sobre o qual vos falo neste artigo.
Nos Estados Unidos está em funcionamento um sistema de recarga artificial, o maior do mundo, que permite a reciclagem de água proveniente de tratamento de águas residuais, a sua introdução em aquíferos e posterior utilização como água para consumo humano. Esta instalação de reciclagem de água da Orange County Water District (a sudoeste de Los Angeles - Califórnia), que custou 487 milhões de dólares e ocupa uma área de cerca de 8 hectares, é apresentada como uma solução comprovada para as regiões do mundo que lutam com dificuldade de água. O planeamento do projecto denominado “The Groundwater Replenishment (GWR) System” foi iniciado em 1994. Foram necessários mais de dez anos e cerca de 1200 reuniões públicas para convencer a população local a aceitar este sistema de reciclagem de água.

Nas instalações são tratados diariamente 378 milhões de litros de água residual que servem meio milhão de habitantes. Metade da água assim tratada é no entanto encaminhada na direcção da região costeira e injectada no subsolo, através de furos, com a finalidade de formar uma barreira hidráulica para impedir a intrusão de água salina nos aquíferos. A outra metade não é introduzida directamente no sistema de abastecimento de água mas primeiro injectada num lago artificial a cerca de 20 quilómetros a norte das instalações, onde se mistura com as águas e percola no aquífero, de onde então é bombeada para a rede de abastecimento público. Esta fase intermediária da introdução no aquífero antes da sua utilização pelos consumidores, nada tem a ver com o grau de potabilidade da água. A água poderia ser injectada directamente para o sistema de abastecimento público depois do seu tratamento nas instalações, mas isso não se faz, precisamente para satisfazer os consumidores mais sensíveis.

A construção de instalações de reciclagem similares falhou em outras cidades americanas como San Diego ou Los Angeles, devido à resistência da população. Por isso, para camuflar um pouco a origem desta água reciclada, os responsáveis preferem chamá-la de “Sistema de Reabastecimento de Água Subterrânea”. No entanto, tudo leva a crer que outros estados e cidades norte-americanas sigam este exemplo. A Agência de Protecção Ambiental Americana estima que, em 2013, 36 dos estados federais verão as suas reservas parcialmente esgotadas.

Embora não existam estudos a longo prazo sobre os efeitos deste tipo de água reciclada na saúde admite-se, segundo os actuais acontecimentos, que a água é inócua. A maior dificuldade é vencer as resistências da população, que facilmente serão ultrapassadas quando a sede apertar e não houver água suficiente.

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FESTIVAIS DE VERÃO

Com o início do Verão, chegam também os festivais de música, que fazem as delícias de miúdos e graúdos. Nos últimos tempos, estes eventos têm-se proliferado um pouco por todo o país. Há cerca de 11 anos, quando fui ao meu primeiro festival, havia não mais que cinco grandes festivais. Hoje desconheço o número total.
Tendo em consideração o número de pessoas que envolve um festival, não só em termos de visitantes mas também todo o pessoal da organização e todo o staff pertencente às bandas, facilmente se percebe que um festival é um evento que provoca elevados impactes ambientais, sendo os principais impactes o ruído, os resíduos e as emissões de carbono.
Atentos a estas situações, os promotores já fazem parcerias com algumas entidades ligadas ao ambiente, o que em 2008 permitiu reciclar cerca de 40 toneladas de resíduos.

A presidente da Quercus, Susana Fonseca, garante que os festivais podem prejudicar os ecossistemas e lembra um caso recente, de um festival realizado perto da albufeira do Caia, onde durante o festival a albufeira ficou deserta de aves, assim permanecendo durante algumas semanas.
Susana Fonseca aponta também os resíduos como um dos principais problemas. Para se ter ideia, no Festival Delta Tejo estiveram 50 mil pessoas, responsáveis por quatro toneladas de resíduos, tendo-se conseguido reciclar cerca de metade. Também neste festival está prevista a compensação das emissões produzidas durante o evento. Rui Miguel Nabeiro, administrador da Delta Cafés refere que "no ano passado contámos as emissões de carbono e este ano vamos compensá-las com a plantação de 50 mil árvores no Parque Nacional da Peneda-Gerês”.
A dirigente da Quercus refere que apesar de tudo, têm sido tomadas pequenas medidas, mas que são muito importantes. "É bom que se usem estes espaços para dar bons exemplos e mostrar às pessoas que é possível aliar o divertimento e a protecção da natureza", adianta.
Andreia Criner, responsável pelo Festival Optimus Alive, assume como bandeira a prevenção ambiental, apelando ao público para, por exemplo, não atirarem o copo para o chão quando acabam de beber uma cerveja.

Sem dúvida que os festivais são uma boa oportunidade para chamar a atenção da sociedade para esta problemática, pelo que se está a pensar ir neste verão a algum festival, divirta-se e não se esqueça de respeitar o ambiente.

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CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL

Realizou-se no passado dia 03 de Junho, no Auditório do Museu da Tapeçaria, em Portalegre, o Seminário “Construção Sustentável”. Organizado pela Iniciativa Construção Sustentável, a ADENE – Agência para a Energia, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e o Colégio de Ambiente da Ordem dos Engenheiros, o seminário contou com a colaboração da AREANATejo e com o apoio do Município de Portalegre, tendo estado presentes cerca de 40 pessoas na assistência.

O Presidente do Município de Portalegre, Eng.º Mata Cáceres, abriu as hostilidades, aproveitando para criticar a posição do Governo relativamente a estas e outras questões ambientais e também à forma como o Alentejo tem sido tratado, quando praticamente só se fala no Alqueva.

O seminário prosseguiu com a intervenção do Eng.º Marco Correia (ADENE), o qual apresentou o Sistema de Certificação Energética. Referiu que no Distrito de Portalegre é a cidade de Elvas aquela que tem o maior número de edifícios já certificados (179), seguida de Portalegre (61) e Campo Maior (25). No distrito há um total de 270 edifícios certificados (dados de Abril/2009).
Informou ainda que quem realiza as certificações energéticas são os peritos qualificados, a pedido do promotor da obra ou proprietário do edifício, durando em média cerca de meio-dia de trabalho para uma habitação. Relativamente a custos, o valor pode variar entre 1,50€ e 3,00€ (edifício habitacional) ou entre 2,00€ e 4,00€ (edifício de serviços).

Posteriormente foi a vez da Arqt.ª Livia Tirone, começando a sua intervenção com um pedido de desculpas pelo facto do Director da APA, Prof. António Gonçalves Henriques, não se encontrar presente por motivos de saúde.
Salientou a importância da Qualidade do Ar Interior, que se resolve com um bom projecto e uma boa ventilação. Sublinhou ainda que, ao contrário daquilo que se pensa, 85% dos impactes dos edifícios ocorrem na fase em que são habitados e não na fase de construção, reabilitação e/ou demolição. Por esta razão considera um erro enorme adjudicarem-se obras pelo preço mais baixo (considerando apenas o valor da construção).
A Arqt.ª enumerou também diversas medidas para a construção sustentável, das quais destaco aqui algumas: orientação solar do edifício; dimensão adequada dos vãos; isolamento térmico exterior; coberturas ajardinadas; caixilharias e vidros de qualidade, entre outras.

A Certificação Energética dos edifícios está integrada num sistema nacional obrigatório que resulta da transposição de uma Directiva Europeia. Ao quantificar e tornar visível o desempenho energético-ambiental dos edifícios, o utilizador final tem o poder de escolher a qualidade de vida que pretende. A Certificação Energética dos edifícios é uma medida promovida pela Comissão Europeia com o objectivo de motivar a mudança de práticas no sector da construção na Europa, aumentando a informação que se encontra ao dispor do utilizador final e assim também o seu poder de escolha. Com a publicação da directiva 2002/91/CE, a Comissão Europeia mandata os Estados Membros a aplicar o sistema de certificação energética aos seus edifícios. O objectivo desta directiva é a promoção da melhoria do desempenho energético dos edifícios na Comunidade Europeia, tendo em conta as condições climáticas externas e as condições locais, bem como as exigências em matéria de clima interior e de rentabilidade económica.

Apesar de ser notório, na parte do debate, que há ainda muitas dúvidas a esclarecer, reconhece-se o esforço que têm feito as entidades intervenientes, para que este processo conheça melhorias contínuas com o passar dos anos. Para além disso, a legislação terá de sofrer algumas correcções, pelo facto de ser omissa em diversos aspectos, levando assim a vazios legais.
Nota final para mais um evento técnico-científico realizado em Portalegre, o que é sempre de louvar.

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NÚMERO 100

Decorria o mês de Novembro do ano 2004, quando tomei a iniciativa de contactar o Director do Jornal Fonte Nova, para lhe apresentar uma proposta. Pretendia escrever uma secção de opinião sobre a temática ambiental, de forma a colmatar essa falha que existia no jornal. A minha proposta foi desde logo aceite, tendo-me sido disponibilizados todos os meios disponíveis. Cerca de seis meses mais tarde resolvi criar um blogue, o qual atingirá em breve as 11.000 visitas, onde tenho arquivado todos os artigos publicados até ao momento. Passados estes anos, é hoje publicado o artigo n.º 100 e como sempre nestas ocasiões, é altura de fazer um balanço.

Com uma periodicidade quinzenal, a Fonte Verde já faz parte dos hábitos de leitura dos leitores do Jornal Fonte Nova, assim como da blogosfera. Apesar de ter consciência de que por vezes os artigos têm uma elevada componente técnica, pretendo acima de tudo divulgar esta temática que ultimamente tem sido muito falada, mas que continua a ser maltratada. O mais importante é que no fim de cada artigo, o leitor tenha aprendido algo de novo ou tenha pelo menos ficado sensibilizado.
Vejo esta secção como um filho que quero ver crescer saudável. Por motivos profissionais nem sempre tem sido possível cumprir a periodicidade quinzenal e por esse motivo peço desculpa aos leitores, que são a razão máxima da continuidade desta secção.
A Fonte Verde tem contribuído bastante para a realização pessoal, pelo carinho que tenho recebido por parte dos leitores. Isto tem sido bastante importante, principalmente por tardar em chegar a realização e o reconhecimento ao nível profissional.

Tenho visto, nos últimos tempos, com alguma tristeza a morte lenta da nossa terra. E a culpa disso é de todos nós e não só dos políticos e das suas políticas, como temos por hábito dizer. Está a ser desperdiçada a massa crítica que anualmente é formada no Instituto Politécnico e estão a ser esquecidos os idosos que têm ainda tanto para ensinar, levando com eles as tradições de outros tempos.
Num cenário cinzento, de desemprego e pobreza, a população acredita cada vez menos naqueles que a governam, rebentando quase diariamente novos casos polémicos de desvios de dinheiro que a todos pertence, fazendo assim aumentar o clima de suspeição.

O futuro não se adivinha fácil mas temos de ter consciência que está nas mãos de cada um de nós, fazer algo para inverter essa tendência. Espero nesta secção continuar a pintar de verde o ambiente em que vivemos e espero poder continuar a contar consigo aí desse lado. Resta-me agradecer a todos a companhia que me têm feito ao longo dos 100 artigos publicados até a momento. Volto em breve com mais….

SAUDAÇÕES AMBIENTAIS

MULTAS EM SALDOS

Foi aprovada na semana passada, em Conselho de Ministros, uma proposta para alterar os valores mínimos das multas por infracções ambientais, estipulados numa lei que o próprio Governo levara ao Parlamento em 2006. Caso a Assembleia da República aceite esta proposta, os valores mínimos das multas por infracções ambientais serão reduzidos até 84 por cento.
O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, afirma que é necessário alterar a lei porque, depois de três anos, se constatou que, afinal, ela não estava adequada à realidade do país. Fala de "injustiças" e de "casos concretos chocantes", nos quais a actual lei impõe multas de muitos milhares de euros a cidadãos que fizeram um furo ilegal no seu quintal, ou a empresas que não cumpriram meros requisitos burocráticos. Além disso, segundo o secretário de Estado, a lei actual tem uma variação pequena entre as coimas mínimas e máximas, que se pretende corrigir agora. Uma contra-ordenação ambiental "muito grave", praticada por negligência, por uma empresa, seja ela uma pequena unidade industrial ou uma grande central térmica, vai de 60 mil a 70 mil euros. Agora, o limite mínimo proposto é de 38.500 euros. Na prática, os valores das coimas baixam, mas a sua amplitude aumenta, excepto para as contra-ordenações leves, para pessoas singulares. Neste caso, o intervalo entre o máximo e o mínimo também se reduz.
A intenção do Governo foi criticada, na semana passada, por políticos da oposição e ambientalistas, por transmitir um sinal errado à sociedade e representar um convite à infracção, posição com a qual eu também concordo. Mas Humberto Rosa rejeita que os valores mais baixos tenham este efeito.
Entre 2007 e 2008, só a Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território aplicou cerca 5400 coimas. Quase metade foi para tribunal, por interposição de recursos ou simplesmente por os infractores não terem pago as coimas que lhe foram aplicadas.
A proposta do Governo inclui um desconto de 25 por cento nas multas, quando o infractor mostrar arrependimento e demonstrar que corrigiu o erro feito. Esta redução nas coimas aplica-se apenas a pessoas ou empresas que não sejam reincidentes, desde que a contra-ordenação em causa não seja "muito grave".
Considero que esta proposta não poderia ser mais ridícula. O caminho terá de ser apostar em técnicas menos poluentes e aumento da fiscalização aos crimes ambientais e não baixar as multas dos prevaricadores. Se queriam mudar o diferencial que existia entra os valores mínimos e máximos, deveriam ter mexido nos valores máximos e não nos mínimos, porque assim o que vai acontecer, é que o crime vai compensar.
Para terminar deixo duas notas de destaque. Em primeiro lugar convido todos a comparecerem este fim-de-semana em mais uma edição das Festas de Nossa Sr.ª de Penha, onde a sardinha assada e o vinho da região darão aroma aos tradicionais bailes. Em segundo lugar, quero aqui deixar publicamente os parabéns ao meu irmão que hoje queima as fitas. Toda a sorte do mundo é o que te desejo e que o futuro te sorria sempre!

SAUDAÇÕES AMBIENTAIS
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L´AQUILA

A província de Áquila é a maior, a mais montanhosa e a que tem menor densidade populacional da região de Abruzzo, no centro da Itália. Faz fronteira com as províncias de Teramo ao norte, Pescara e Chieti ao leste, Isernia (na região de Molise) ao sul e Frosinone, Roma e Rieti (na região de Lazio) a oeste. A sua capital é a cidade de L'Aquila. Situada a menos de 100 quilómetros de Roma, Áquila tem 68 mil habitantes, e mais 100 mil na área circundante.
Muito se tem falado nos últimos tempos de toda esta região, infelizmente pelos piores motivos. A notícia correu o mundo “(…) a província de Áquila foi abalada hoje, dia 6 de Abril, por um sismo de magnitude 5,8 graus na escala de Richter(…)”. Como era de esperar, num sismo desta magnitude, tirou a vida a cerca de 300 pessoas, deixando milhares desalojadas, povoações destruídas e o mundo destroçado.

Mas não foi a primeira vez que Áquila viu isto. O maior terramoto de Áquila remonta ao ano de 1703, altura em que a cidade, fundada em 1200, teve de ser uma vez mais reconstruída. A localização geográfica de Áquila, num vale rodeado pelas montanhas de Apennine, motivou ao longo dos anos vários estudos geológicos. Diversos terramotos ao longo da história (1349, 1461 e 1646) atingiram repetidamente o centro histórico daquela que foi, em tempos, uma poderosa cidade medieval. Junto dos turistas ganhou fama pelas igrejas. É também aqui que se situa uma das mais populares e bem sucedidas equipas de rugby. Mas o seu verdadeiro poder recai no passado. Fundada pelo Imperador Frederico II, mais tarde conquistou o estatuto de segunda cidade do reino de Nápoles. A sua proximidade a Roma, valeu-lhe grandes rivalidades entre a monarquia e a Igreja. A cidade ficou completamente destruída e chegou a ser abandonada temporariamente durante o século XIII, antes de ressurgir de cara lavada. Chegou a ser um importante centro de comércio de lã e seda.

Estes episódios levam-me a pensar no que aconteceria se o mesmo se passasse por cá. E recorde-se o sismo de Lisboa, no ano 1755. Quero com isto dizer que, apesar da recente aposta, através de elevados investimentos, na área da Protecção Civil, considero que perante uma situação de catástrofe natural deste tipo, jamais haverá equipas à altura da situação. Não quero com isto descurar o trabalho dos técnicos desta área, mas há situações contra as quais o homem não tem qualquer poder. Na natureza ninguém manda!
As imagens deixam-nos tristes. Ver as pessoas perderem todas as suas coisas, desde a sua família, a sua casa e os seus bens pessoais, este não pode ser encarado como um acampamento de fim-de-semana. Mas certos que não foi a primeira vez que aconteceu nem será a última, resta limpar os destroços, cumprir as cerimónias fúnebres e arregaçar as mangas para renascer. A vida é isto mesmo, cair e levantar.

SAUDAÇÕES AMBIENTAIS

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PLANO NACIONAL DE ACÇÃO AMBIENTE E SAÚDE

A Organização Mundial de Saúde (OMS) refere que 14 por cento das doenças registadas em Portugal têm relação directa com problemas ambientais, sendo responsáveis pela morte de, pelo menos, 15 mil pessoas por ano. Entre as várias doenças destaque para o cancro, as doenças cardiovasculares e as disfunções neurofisiátricas.

O Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS) é uma das esperanças para inverter esta tendência. O PNAAS visa melhorar as políticas de prevenção, controlo e redução de riscos para a saúde com origem em factores ambientais, promovendo a integração do conhecimento e da inovação, assegurando a coerência com as políticas, planos e programas existentes. O documento prevê, nomeadamente, o levantamento, a sistematização e a integração da informação, quer ao nível dos factores de risco, quer ao nível da descrição do estado de saúde dos indivíduos e grupos populacionais. Contudo, o documento que foi apresentado no dia 5 de Junho de 2007, nessa altura já com 13 anos de atraso, continua por passar da teoria à prática, apesar de o seu período de vigência englobar os anos de 2007 a 2013, ou seja, já conta com mais dois anos de atraso. Confrontado com esta questão, o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, garantiu ao portal AmbienteOnline que, ainda este ano, espera ver o plano no terreno.
O impacto do ambiente na saúde é um tema que suscita elevada preocupação em todo o mundo. Cerca de 13 milhões de pessoas morrem anualmente, um pouco por todo o mundo devido a más condições ambientais. A falta de qualidade da água, incluindo saneamento e higiene deficiente, e poluição devido ao uso de combustíveis fósseis para preparação de alimentos e aquecimento, é responsável por mais de 10 por cento dos óbitos em 23 países. As principais vítimas são as crianças com menos de cinco anos, sendo mais afectadas por diarreias e infecções respiratórias.

Com a implantação do PNAAS, o investigador no Instituto Superior Técnico, Amílcar Soares, espera que em 2013 “se esteja noutro patamar de qualidade no que respeita à saúde ambiente, particularmente no que concerne à integração e envolvimento dos diferentes actores – governos central e regional, autarquias, centros de saúde, industrias, centros de investigação, entre outros, na solução dos principais problemas”. Por sua vez, Filipe Duarte Santos, professor catedrático da Universidade de Lisboa, não tem dúvidas de que o PNAAS irá contribuir para combater os efeitos negativos da degradação ambiental na saúde dos portugueses. O programa, opina o investigador, só peca por «surgir com manifesto atraso», já que, no final de 2006, eram 30 os países europeus com planos de ambiente e saúde.

Tendo em consideração que neste momento o PNAAS está com 15 anos de atraso e ainda não se vislumbra a sua implantação, algo me diz que ainda não és este ano, ou será?

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AREANATejo

Certamente já ouviu falar sobre a AREANATejo, mas sabe o que é? O propósito deste artigo é dar a conhecer a todos um pouco mais sobre esta associação.

A AREANATejo – Agência Regional de Energia e Ambiente do Norte Alentejano e Tejo, criada em Julho de 2002 ao abrigo do Programa SAVE da Comissão Europeia, é uma associação de direito privado sem fins lucrativos que tem por missão promover e desenvolver projectos e métodos que contribuam para a utilização racional da energia, a valorização e o melhor aproveitamento dos recursos energéticos endógenos, a gestão ambiental e a preservação do meio ambiente, tendo em vista a promoção de um desenvolvimento local sustentável. Tem por objectivo contribuir para a eficiência energética e para a utilização dos recursos endógenos e das energias renováveis, elaborando estudos de viabilidade técnica e/ou económica, organizando e divulgando informação relevante e de interesse e divulgando as melhores técnicas e procedimentos no domínio da sua actividade.

Actualmente os associados da AREANATejo são: Associação Empresarial da Região de Portalegre (Nerpor), Associação de Municípios do Norte Alentejano (AMNA), Câmaras Municipais de Abrantes, Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Constância, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Portalegre, Sousel e EDP – Distribuição, S.A. Contudo, é intenção da AREANATejo alargar a sua área de actuação a outros Municípios da região e a empresas locais, regionais e/ou nacionais que queiram integrar as componentes Energia e Ambiente nas suas actividades quotidianas e/ou que pretendam trabalhar em parceria com a AREANATejo nos domínios da sua actividade.

Constituída por equipa muito jovem, sob a orientação do Eng.º Tiago Gaio (Director Técnico) é na competência e profissionalismo que se destacam. Desde o seu aparecimento que têm preenchido um espaço vazio em toda a região do Alentejo, numa altura em que é inevitável falar das energias renováveis como o futuro de todas as nações.

Têm variadíssimos projectos na área da eficiência energética, energias renováveis, gestão de recursos, pegada ecológica e sensibilização ambiental e estão sempre abertos a novas propostas e desafios. Aconselho uma visita cuidada à página de Internet uma vez que dispõe de muita informação útil sobre a sua actividade.

Termino desejando as maiores felicidades e a continuação de bom trabalho em prol do ambiente.

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REFINARIA EM BADAJOZ

Realizou-se no início do mês de Fevereiro uma manifestação que juntou mais de mil activistas e responsáveis de plataformas ambientais das regiões espanholas de Extremadura e Andaluzia, em Santa Olall Del Cala contra a construção da refinaria Balboa, proposta para a região de Badajoz. De acordo com o projecto de construção, a refinaria de petróleo deverá ser construída a cerca de cem quilómetros da fronteira portuguesa, uma localização que poderá ter impactes ambientais negativos não só para Espanha mas também para Portugal, segundo alertas de ambientalistas.
Do lado espanhol, Ignacio Sánchez Amor, antigo vice-presidente da Junta da Extremadura (PSOE), espera que o Governo português apoie a construção da refinaria, à semelhança do que sucedeu no passado com investimentos nacionais, como a barragem do Alqueva.

As organizações ambientalistas portuguesas – Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens (FAPAS) e Grupo de Estudos e Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) – que emitiram um parecer contra a instalação da refinaria, alertam para os impactos do projecto na quantidade e qualidade da água do rio Guadiana e da albufeira de Alqueva. O parecer foi enviado na passada terça-feira para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no último dia da consulta pública do processo de Avaliação de Impacto Ambiental do projecto em Portugal.

Os aspectos transfronteiriços mais relevantes que as ONGA (Organizações Não Governamentais de Ambiente) consideram vitais para justificar a recusa de Portugal na instalação da refinaria são:
Afectação do Rio Guadiana e Barragem de Alqueva;
Qualidade do ar, em particular agravamento da poluição por ozono no Verão;
Afectação de espécies e habitats protegidos;
Afectação das zonas costeiras incluindo o Estuário do Rio Guadiana.

Para além disso, de um modo geral, há duas localizações lógicas para as refinarias, em países não produtores de petróleo: 1 - junto à costa (porque é aí que aportam os petroleiros); 2 - junto a grandes cidades (porque é aí que se consomem os produtos petrolíferos). Esta refinaria, nem se encontra junto à costa, nem junto a grandes cidades, logo, têm de haver outras motivações. De facto, trata-se de um projecto com objectivos muito particulares: sustentar o desenvolvimento industrial do próprio grupo (cimenteira, siderurgia, centrais térmicas, petroquímica e o que mais vier a ser projectado), e alicerçar as evidentes ambições hegemónicas que o mesmo tem em relação à Estremadura espanhola e mesmo a Portugal. Não se trata de todo de um projecto de desenvolvimento regional, mas de um projecto corporativo conduzido à revelia dos interesses regionais.

A discussão promete continuar mas algo me diz que a refinaria vai mesmo avançar, apesar de haver muita coisa por explicar. Aguardemos então pela resposta do Estado Português.

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NATURTEJO E ICT-VR

Realizou-se entre os dias 28 de Janeiro e 1 de Fevereiro a Feira Internacional de Turismo de Madrid (FITUR-Madrid). Aquela que ultrapassou este ano todas as importantes feiras de turismo a nível internacional contou com a presença de mais de 250.000 visitantes e 2000 stands em representação de organismos nacionais e de empresas relacionadas com o sector turístico, destacando-se o stand de Portugal como a maior representação estrangeira aí presente.
Quem marcou presença, em representação das redes Europeia e Global de Geoparques sob os auspícios da UNESCO, foi a Naturtejo, através do stand “Territórios de Inovação”, tendo cativado milhares de visitantes.
O stand da Naturtejo caracterizou-se pela inovação no modo como apresentou o seu território, com o apoio de empresas e instituições da região. O design de linhas arrojadas, com imagens das mais belas paisagens dos geoparques fortemente iluminadas e atraentes, resultou da inspiração da empresa MAD & Publicidade, de Castelo Branco.
O Internacional Center for Technology in Virtual Reality (ICT-VR) de Portalegre desenvolveu com o Geoparque Naturtejo dois sistemas interactivos para dinamizar o stand. O primeiro sistema apresentado foi o Geoparque 3D. Com recurso a técnicas para a produção de imagens 3D a partir de fotografias do Geoparque, permitiu aos visitantes visualizar as mais belas paisagens e os seus geossítios, deixando a sensação de estarem inseridos em pleno território Naturtejo despertando-lhes assim o interesse para o visitar.
O segundo sistema apresentado foi a Trilobite Virtual. Trata-se de um sistema elaborado a partir de técnicas de modelação 3D, associadas a técnicas de realidade aumentada. Surge assim uma Trilobite, artrópode extinto há cerca de 250 milhões de anos que viveu no território do Geoparque, com o intuito de se visualizar a sua morfologia e os seus movimentos, deduzidos pelos geólogos através dos seus fósseis e de marcas por eles deixadas nos estratos que outrora percorriam e remexiam em busca de alimentos. Locais como este podem ser visitados no território do Geoparque, com a realização das suas rotas temáticas, mais concretamente a rota dos Fósseis em Penha Garcia.
Decorrente desta parceria, o Presidente da Câmara de Portalegre, Mata Cáceres, e o Director do Centro de Realidade Virtual, o Dr. Gastão Marques, estiveram presentes exclusivamente para visitar o stand do Geopark Naturtejo, demonstrando entusiasmo pelo território e pelas potencialidades de integração de novas tecnologias na recepção de turistas e interpretação das paisagens e da cultura.
Cada vez mais a FITUR demonstra a sua importância fundamental para reforçar a posição da Naturtejo no mercado turístico internacional fortemente competitivo. Esta visibilidade assenta numa aposta declarada em uma marca turística diferenciadora, o Geopark Naturtejo da Meseta Meridional, com o cunho de excelência da UNESCO. Esta marca caracteriza-se pela abordagem integradora do turismo sustentável, que alia a natureza (a geodiversidade e a biodiversidade), o património construído, a cultura local, as actividades desportivas e o saber fazer e receber numa lógica de Geoturismo, ou o turismo que usufrui e respeita a Terra.
Para finalizar queria aqui destacar o trabalho desenvolvido pelo Eng.º Rodrigo Ceia (estagiário do Município de Portalegre) que fez a ponte entre a Naturtejo e o ICT-VR, tendo contribuído com os seus valiosos conhecimentos técnicos para que isso fosse possível, em nome do Município de Portalegre. Esta parceria é sem dúvida de louvar, tendo em consideração o resultado final alcançado, demonstrando assim mais uma das potencialidades do ICT-VR.


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ECOVIA DO ALGARVE

Está praticamente concluída a “Ecovia do Algarve”, projecto-piloto em Portugal que ligará Sagres a Vila Real de Santo António numa extensão de 214 quilómetros. Fonte da Área Metropolitana do Algarve (AMAL), organismo que coordena o projecto Ecovia, explicou que em alguns troços há apenas pequenos pormenores a resolver como é o caso dos concelhos de Lagos e Portimão onde falta "avançar com o processo de aquisição de terrenos ou expropriação".
A via amiga do ambiente, que vai pertencer à Eurovelo 1, uma rota europeia de ciclovias, estava previsto que fosse inaugurada em Novembro de 2007, mas atrasos vários levaram a AMAL a pedir à União Europeia a prorrogação do prazo das candidaturas até final de 2008, adiamento que foi concedido.
Este caminho ecológico, é propício às bicicletas e aos caminhantes, mas também a passeios de burro ou cavalo, tendo em quase toda a extensão cerca de um 1,80 metros de largura, apesar de haver alguns sítios onde estreita e onde o piso é íngreme e sinuoso. O quilómetro 1 da Ecovia fica marcado no Forte do Farol, em São Vicente (Sagres) e Vila Real de Santo António será a localidade onde termina a via, assinalada no marco com o quilómetro 214.
Orçada em três milhões de euros, a empreitada é co-financiada por fundos nacionais e comunitários, como o Programa Operacional para o Algarve, o Programa Transfronteiriço Interreg e o Programa Investimentos Públicos de Interesse Turístico para o Algarve (PIPITAL). Em Novembro, algumas das 16 autarquias algarvias envolvidas na obra estavam em risco de perder os financiamentos comunitários se não terminassem as obras até final de 2008. Vila do Bispo, Lagos, Portimão, Silves, Faro e Olhão eram os seis municípios em falta, mas entretanto só Lagos e Portimão se mantêm.
Para construir alguns troços da via foram utilizados restos das pedreiras da região e outros inertes e madeiras. A via terá cerca de 21 pontes e passadiços previstos ao longo do percurso. Estradas secundárias e caminhos rurais abandonados ou desactivados estão a ser recuperados e as linhas de água limpas de entulho, porque a "Ecovia" não é apenas uma viagem ecológica pelo litoral algarvio, mas também uma descoberta dos campos de golfe, bosques, centros de cidades agitadas e praias.
No Alentejo, há cerca de um ano, a REFER falou em recuperar caminhos-de-ferro já abandonados, reconvertendo-os em ciclovias, com a colaboração dos municípios. No entanto, nunca mais tive conhecimento do desenvolvimento deste projecto, o qual me parecia ter bastante interesse para a nossa região.
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PILHAS E ACUMULADORES

Caros leitores, espero que tenham tido uma excelente quadra natalícia. Desejo a todos, sem excepção, um óptimo ano de 2009!

Com a entrada deste ano começo por fazer referência à nova legislação, publicada em Diário da República no passado dia 06 de Janeiro, relativa à gestão de pilhas e acumuladores. Trata-se do Decreto-Lei n.º 6/2009.

O Governo quer reduzir a quantidade de substâncias perigosas incorporadas nas pilhas e acumuladores de energia, particularmente o mercúrio, o cádmio e o chumbo. As metas traçadas para as taxas de recolha de resíduos de pilhas e acumuladores portáteis são de 25 por cento até 31 de Dezembro de 2011 e de 45 por cento até 31 de Dezembro de 2015. Os utilizadores finais são obrigados a entregar os resíduos nos pontos de recolha selectiva, que devem ser assegurados pelos produtores, individualmente ou através de entidade gestora licenciada.
De acordo com a nova legislação, deverá ser também reforçada a recolha selectiva destes objectos através da fixação de taxas mínimas, prevendo também um aumento da reciclagem, com o estabelecimento de rendimentos mínimos para esta operação de gestão. O documento preconiza ainda a «adopção dos princípios da auto-suficiência, da prevenção e redução, da hierarquia das operações de gestão de resíduos, da responsabilidade do cidadão, da regulação da gestão de resíduos e da equivalência», co-responsabilizando todos os intervenientes no ciclo de vida das pilhas e acumuladores pela sua gestão.
Os produtores passam, assim, a ser obrigados a assegurar a recolha selectiva, o tratamento, a reciclagem e a eliminação dos resíduos de pilhas e acumuladores, podendo para isso optar por um sistema integrado, transferindo a sua responsabilidade para a respectiva entidade gestora.
Quanto aos fabricantes, estes deverão conceber pilhas e acumuladores que contenham progressivamente menos substâncias perigosas, através da substituição dos metais pesados, de forma a diminuir o seu impacte negativo no ambiente e na saúde humana. Para além disso, todos os intervenientes no ciclo de vida das pilhas e acumuladores, desde a sua concepção, fabrico, comercialização e utilização até ao manuseamento dos respectivos resíduos, são co-responsáveis pela sua gestão, devendo contribuir para o funcionamento dos sistemas de gestão.
Acrescente-se ainda que este diploma veio revogar o Decreto-Lei n.º 62/2001, de 19 de Fevereiro e as Portarias n.º 571/2001 e n.º 572/2001, de 06 de Junho.

Para finalizar, refira-se que a correcta gestão de resíduos se assume como um dos desafios ambientais deste ano que agora começa.

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