MULTAS EM SALDOS

Foi aprovada na semana passada, em Conselho de Ministros, uma proposta para alterar os valores mínimos das multas por infracções ambientais, estipulados numa lei que o próprio Governo levara ao Parlamento em 2006. Caso a Assembleia da República aceite esta proposta, os valores mínimos das multas por infracções ambientais serão reduzidos até 84 por cento.
O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, afirma que é necessário alterar a lei porque, depois de três anos, se constatou que, afinal, ela não estava adequada à realidade do país. Fala de "injustiças" e de "casos concretos chocantes", nos quais a actual lei impõe multas de muitos milhares de euros a cidadãos que fizeram um furo ilegal no seu quintal, ou a empresas que não cumpriram meros requisitos burocráticos. Além disso, segundo o secretário de Estado, a lei actual tem uma variação pequena entre as coimas mínimas e máximas, que se pretende corrigir agora. Uma contra-ordenação ambiental "muito grave", praticada por negligência, por uma empresa, seja ela uma pequena unidade industrial ou uma grande central térmica, vai de 60 mil a 70 mil euros. Agora, o limite mínimo proposto é de 38.500 euros. Na prática, os valores das coimas baixam, mas a sua amplitude aumenta, excepto para as contra-ordenações leves, para pessoas singulares. Neste caso, o intervalo entre o máximo e o mínimo também se reduz.
A intenção do Governo foi criticada, na semana passada, por políticos da oposição e ambientalistas, por transmitir um sinal errado à sociedade e representar um convite à infracção, posição com a qual eu também concordo. Mas Humberto Rosa rejeita que os valores mais baixos tenham este efeito.
Entre 2007 e 2008, só a Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território aplicou cerca 5400 coimas. Quase metade foi para tribunal, por interposição de recursos ou simplesmente por os infractores não terem pago as coimas que lhe foram aplicadas.
A proposta do Governo inclui um desconto de 25 por cento nas multas, quando o infractor mostrar arrependimento e demonstrar que corrigiu o erro feito. Esta redução nas coimas aplica-se apenas a pessoas ou empresas que não sejam reincidentes, desde que a contra-ordenação em causa não seja "muito grave".
Considero que esta proposta não poderia ser mais ridícula. O caminho terá de ser apostar em técnicas menos poluentes e aumento da fiscalização aos crimes ambientais e não baixar as multas dos prevaricadores. Se queriam mudar o diferencial que existia entra os valores mínimos e máximos, deveriam ter mexido nos valores máximos e não nos mínimos, porque assim o que vai acontecer, é que o crime vai compensar.
Para terminar deixo duas notas de destaque. Em primeiro lugar convido todos a comparecerem este fim-de-semana em mais uma edição das Festas de Nossa Sr.ª de Penha, onde a sardinha assada e o vinho da região darão aroma aos tradicionais bailes. Em segundo lugar, quero aqui deixar publicamente os parabéns ao meu irmão que hoje queima as fitas. Toda a sorte do mundo é o que te desejo e que o futuro te sorria sempre!

SAUDAÇÕES AMBIENTAIS
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