segunda-feira, fevereiro 26, 2007

AMEAÇA NA ALBUFEIRA DO CAIA


Decorreu na Albufeira do Caia, entre 18 e 21 de Agosto de 2005, a primeira edição do Freedom Festival, acontecimento baseado na realização de um espectáculo de quatro dias de música electrónica contínua. Organizado pelas editoras Crystal Matrix (Portugal) e Spun Records (EUA), o evento atraiu ao local cerca de 8 milhares de pessoas, tendo ocupado uma área de aproximadamente 100 ha, incluindo leito, ilhas e margens da albufeira. Os participantes acamparam no local, tendo muitos deles prolongado a sua estadia para além do festival. Um evento desta dimensão implica, inevitavelmente, impactes negativos para a natureza. Foi isso que aconteceu na Albufeira do Caia, onde as aves estiveram vários tempos sem aparecer, devido ao impacte sonoro do acontecimento. A primeira edição do festival foi licenciada pela Câmara Municipal de Elvas como um mero “acampamento ocasional” e o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional limitou-se a cobrar uma importância pela captação de água e a emitir, a posteriori, uma licença-tipo para a ocupação do domínio hídrico, válida para duas semanas após o acontecimento.

Não obstante a incompatibilidade entre os valores naturais existentes no local e um evento destas características, está anunciada pela organização uma segunda edição para os próximos dias 16 a 20 de Agosto. As associações CEAI, FAPAS, GEDA, LPN, Quercus e SPEA contestam a realização de um festival de música alternativa na Albufeira do Caia face aos impactos sobre o ambiente. Manifestando disponibilidade para colaborar na procura de um local alternativo, as associações signatárias consideram lamentável que a organização continue a insistir num local que deve ser usufruído de forma sustentável e exigem, da parte das entidades competentes, a defesa dos valores naturais em questão, inviabilizando futuras edições do festival.
Ao contrário do ano 2005, durante o período do festival, em 2006 o local acolhia mais de um milhar de aves de diversas espécies, destacando-se aquelas com um estatuto de conservação mais desfavorável, nomeadamente: Cegonha-preta (Ciconia nigra), Pato-de-bico-vermelho (Netta rufina), Águia-pesqueira (Pandion haliaetus), Sisão (Tetrax tetrax), Chilreta (Sterna albifrons) e Tagaz (Sterna nilotica). Acresce que coincidiu com o início da época de caça, quando o local é procurado como refúgio pelas aves que nidificam na zona envolvente, daí resultando prejuízos óbvios. Desta forma a reedição do festival estará de novo em claro conflito com a legislação portuguesa, ao violar a Directiva Aves.
A somar à perturbação extrema causada pelo ruído e pela iluminação, o palco principal e diversas tendas foram instaladas numa das ilhas que vem sendo objecto de gestão de habitat tendo em vista a conservação de espécies de aves ameaçadas, acção da responsabilidade da SPEA - Sociedade para o Estudo das Aves e do PNSSM - Parque Natural da Serra de S. Mamede. Apesar de não se terem registado danos significativos na vegetação, o espaço ficou repleto de dejectos, o que impediu a realização de uma actividade de voluntariado agendada pela SPEA para o Outono de 2005. Além da eventual degradação da qualidade da água, o espaço utilizado e a área envolvente ficaram manchados por diversos tipos de resíduos, estacas semi-enterradas, buracos abertos e dezenas de placas de sinalização rodoviária com a marca da organização.
Os benefícios económicos para a região foram praticamente inexistentes, tendo-se traduzido apenas num efémero acréscimo de movimento nos transportes em táxi e nalguns estabelecimentos comerciais e de restauração.

È necessário que haja uma atenção especial para esta situação por parte das autoridades intervenientes e competentes. É preciso colocar todos os impactes na “balança” (positivos e negativos) e averiguar se o local escolhido é o mais adequado. Sem estar contra a realização de tal festival, não tenho dúvidas de que certamente haverá outros locais em que os impactes seriam inferiores. Veremos o que vai prevalecer…

SAUDAÇÕES AMBIENTAIS

Site recomendado – http://www.quercus.pt/ – ver o comunicado relacionado com o festival

sábado, fevereiro 10, 2007

SEPNA



Criado no ano de 2001, o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), da Guarda Nacional Republicana, tem feito um excelente trabalho em prol do ambiente. Assume o carácter de uma nova especialização dentro dos quadros das Armas e Serviços já existentes, com o objectivo de dar uma resposta adequada aos problemas na área da Protecção da Natureza e do Meio Ambiente, obedecendo a vários parâmetros organizacionais, operacionais e funcionais.
O SEPNA tem como missão zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à protecção e conservação da natureza e do ambiente, bem como prevenir, reprimir e investigar os respectivos ilícitos, mediante o desenvolvimento de inúmeras actividades, entre as quais:
Colaborar com as Autoridades e Organismos correspondentes para planificar e executar uma política eficaz nesta matéria;
Fomentar condutas de respeito pela natureza;
Proteger o meio ambiente natural, impedindo actividades que possam degradá-lo;
Realizar acções tendentes a favorecer o normal desenvolvimento da fauna e flora (continentais e marítimas) e particularmente das espécies protegidas, protegendo as espécies vivas existentes;
Contribuir para o correcto aproveitamento dos recursos florestais, cinegéticos e piscícolas;
Colaborar na prevenção de incêndios florestais;
Verificar o estado de conservação dos recursos hídricos (continentais e marítimos), geológicos e florestais, impedindo qualquer tipo de contaminação, agressão ou aproveitamento abusivo;
Proteger o meio ambiente, vigiando o seu grau de contaminação;
Proteger e conservar o Património histórico e natural;
Velar pela observância das disposições legais relativas às leis sanitárias;
Desenvolver, subsidiariamente, todas as restantes tarefas que respeitem à missão geral da Guarda;
Ao longo dos anos muitas têm sido as infracções detectadas: ano 2002 – 4538 infracções; ano 2003 – 9357 infracções; ano 2004 – 10804 infracções; ano 2005 – 13466 infracções; ano 2006 – 11810. Os números falam por si…
Paralelamente com o SEPNA foi criada uma linha telefónica que as pessoas podem usar para fazer uma denúncia ambiental. A linha chama-se SOS – Ambiente e Território e o número é o 808 200 520. Também a página do SEPNA pode ser utilizada para esse fim, através do preenchimento de um formulário.
Actualmente, a Policia de Segurança Pública também já dispõe de Brigadas do Ambiente, embora ainda numa fase inicial.
Sem dúvida que o SEPNA merece a minha singela homenagem neste pequeno espaço de opinião, uma vez que estas organizações ajudam bastante no combate ao crime ambiental e ainda bem que assim acontece, é que anda por aí cada artista…

SAUDAÇÕES AMBIENTAIS

Site recomendado – http://www.gnr.pt/portal/internet/sepna/ - página do SEPNA