sexta-feira, fevereiro 15, 2008

AUTARQUIAS (DE)LIMITAM REN

A exclusividade das autarquias na delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN), a ausência de qualquer tipo de discussão pública e a proliferação de potenciais deferimentos tácitos e de Planos Especiais de Ordenamento do Território sem valor, estão entre as principais críticas que a Quercus aponta, em comunicado, à futura legislação de ordenamento do território.
A Reserva Ecológica Nacional é um instrumento de ordenamento do território criado na década de oitenta com o objectivo principal de salvaguardar áreas importantes em termos ecológicos, de protecção dos recursos hídricos e dos solos, e como forma de redução de um conjunto de riscos nomeadamente de erosão, deslizamento de terras e cheias.
Visto por muitos, principalmente por diversas autarquias e particulares, como um enorme obstáculo a um suposto desenvolvimento (em termos de construção), há sem dúvida aspectos que merecem ser corrigidos e a proposta agora efectuada tem diversas valências positivas. Porém, o diploma que o Governo se prepara para aprovar é considerado pela Quercus como mais uma enorme machadada na política ambiental e de ordenamento do território.
A delimitação da REN vai ser efectuada e aprovada a nível municipal pelas próprias câmaras podendo-se excluir as áreas de construção já licenciada ou autorizada (mesmo que tal tenha ido contra a lei por estar em zona actualmente de REN), podendo ficar de fora da REN as áreas “destinadas à satisfação das carências existentes em termos de habitação, actividades económicas, equipamentos e infraestruturas” (artigo 39º). Tal significa obviamente uma aplicação completamente discricionária e ampla em cada um dos municípios, não permitindo assim proteger os valores e promover a redução dos riscos associados ao regime da REN. Apesar deste último princípio já estar de certa forma contemplado na actual legislação, o facto de a aprovação ser efectuada pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRs) tem limitado as intenções expansionistas das autarquias em termos de construção, o que agora é ultrapassado.A Quercus estranhou ainda o total silêncio mantido por parte do Governo, relativamente a este assunto que tem motivado uma enorme polémica, mas que sempre tem sido alvo de discussões públicas quando se pretendeu alterar. Desta feita isso não aconteceu. O que é, sem dúvida, de lamentar.
Os pedidos de autorização relacionados com acções em REN às CCDRs, previstos para todo um conjunto enorme de situações, na falta de decisão final num prazo de 45 dias, equivalem à emissão de decisão favorável (artigo 52º, alínea 9.). No que respeita ao regime transitório (artigo 55º) há também aprovação tácita de projectos de obras ou de localização de empreendimentos ao fim de 60 dias. Conhecendo a incapacidade de recursos humanos das CCDRs que em diferentes valências de ordenamento do território não conseguem respeitar muitos dos prazos, a REN passará a ser ocupada à custa de sucessivos deferimentos tácitos.
Igualmente inqualificável é o facto de nos Planos Especiais de Ordenamento, como seja o caso de uma Área Protegida, a reclassificação da REN a ser feita pelas câmaras será a considerada válida, tendo os Planos Especiais de integrar a nova delimitação, quando até agora tem sido exactamente ao contrário (nº 4 do artigo 45º).

No final do documento pode ainda ler-se que “a Quercus considera uma enorme desilusão a postura que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional tem revelado nos últimos meses em múltiplas questões ambientais”, dando como exemplos a aprovação de barragens com grandes impactes ambientais, a descaracterização da Rede Natura, entre outros.

Dando este poder às autarquias, resta saber se estas vão delimitar ou limitar a REN.

SAUDAÇÕES AMBIENTAIS

Sitio recomendado – http://www.quercus.pt/

sexta-feira, fevereiro 01, 2008

ÍNDICE DESEMPENHO AMBIENTAL

O anúncio foi feito no Fórum Económico Mundial em Davos, Suíça. Portugal ficou em 18.º lugar no Índice de Desempenho Ambiental, derivado do trabalho feito na área do clima, poluição do ar, água, recursos naturais e qualidade ambiental, conforme noticiou o jornal Público, entre outros. Este índice foi elaborado por uma equipa das universidades de Yale e Columbia.
A lista de 149 países é liderada pela Suíça (95,5 %), logo seguida da Noruega, Suécia e Finlândia. Os últimos são o Níger (39,1%), na 149ª posição, Angola e Serra Leoa. À frente de Portugal (85,8 %) estão ainda a Costa Rica, a Áustria, Nova Zelândia, Letónia, Colômbia, França, Islândia, Canadá, Alemanha, Reino Unido, Eslovénia, Lituânia e Eslováquia. Espanha surge na 30ª posição, os Estados Unidos na 39ª e a China na 105ª.
No contexto da União Europeia, Portugal posiciona-se na 11ª posição, à frente de Países como Itália, Dinamarca, Espanha ou Holanda.
Este índice avalia o desempenho ambiental com base em 25 indicadores, distribuídos por seis categorias de políticas: saúde ambiental, poluição do ar, recursos hídricos, biodiversidade e habitat, recursos naturais e alterações climáticas. Estas categorias resumem-se a dois grandes objectivos do índice: reduzir os efeitos nefastos do Ambiente na saúde humana e promover a vitalidade dos ecossistemas e a gestão sustentável dos recursos naturais.
Os indicadores acabam por reflectir as prioridades ambientais dos governos e a concretização mundial do objectivo 7 dos Objectivos do Milénio, definidos pela ONU no ano 2000: "garantir a sustentabilidade ambiental".
Das seis categorias, Portugal tem o pior desempenho na área da biodiversidade e habitat, ficando abaixo da média. Na verdade, os piores resultados surgem no indicador de áreas marinhas protegidas e conservação efectiva da natureza (prova de que as nossas áreas protegidas estão cada vez mais desprotegidas!). Portugal posiciona-se acima da média europeia em cinco das seis categorias: qualidade ambiental, poluição do ar, água, recursos naturais e alterações climáticas. Os indicadores onde o país conseguiu os melhores resultados passam pelo saneamento básico, água potável, emissões per capita e protecção de habitats críticos.
A análise das posições sugere que “a riqueza é um factor determinante do êxito ambiental”, segundo um comunicado da universidade de Yale. “Os países com melhores resultados (...) adoptaram políticas públicas para mitigar os danos provocados pela actividade económica”. Já os “países com piores classificações, não realizaram as mudanças necessárias na saúde pública ambiental e têm fracos regimes de política pública”. “Cada país tem algo a aprender com o Índice de Desempenho Ambiental. Mesmo os países com melhores posições têm áreas nas quais o seu desempenho não é óptimo”, comentou Daniel C. Esty, director do Centro de Legislação e Política Ambiental da Universidade de Yale e professor de Legislação e Política Ambiental.
Convenhamos que o 18.º posto alcançado por Portugal é um bom resultado. No entanto e apesar de certos avanças já visíveis, nomeadamente a aposta cada vez maior em energias renováveis, há ainda muito a fazer, pelo que é possível atingir um resultado ainda melhor. Brevemente voltarei a abordar este tema, o qual também desenvolvi na dissertação de mestrado que estou a terminar.

SAUDAÇÕES AMBIENTAIS

Sitio recomendado – http://epi.yale.edu/Home